A Promotora de Justiça do Ministério Público Estado (MPE) da comarca de Brasiléia abriu inquérito criminal para apurar abuso de autoridade cometido por policiais civis que prenderam um menor daquela cidade sem ordem judicial ou flagrante do de infração para interrogá-lo acerca de um homicídio ocorrido em novembro de 2011.
De acordo com a portaria 01/2013, publicada nessa quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE), os policias não obedeceram ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que versa sobre apreensão de menores.
Ainda de acordo com a portaria, o menor denunciou as autoridades que recebeu dos policiais ameaçadas, sendo que um desses o enforcou, ordenando que confessasse ser o autor do homicídio ocorrido nas proximidades de uma lanchonete em Brasiléia.
A partir da publicação, a promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira, designou oitivas para dos policiais que foram identificados na Delegacia de Polícia de Brasiléia pelo menor.
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