Possibilidade da ADI dos 11 mil servidores ser julgada em 2013 “é pequena”

O procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes Neves, foi procurado na manhã desta terça-feira, 12, pela reportagem de ac24horas para falar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à  Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994.

Perguntando qual seria a possibilidade da ADI ser julgada ainda este ano, Neves disse que quem escolhe a pauta  do STF é o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, toda a quinta-feira a noite.  “Não dá pra garantir a não votação nesse ano, mas a probabilidade de entrar em pauta é pequena. Prevemos o termino do julgamento para o ano que vem”, explicou.

Segundo o procurador-geral, a PGE trabalha com intuito de garantir a modulação da decisão do STF. “Já temos 7 votos favoráveis, e precisamos de mais um voto. Faltam três ministros para votar a modulação”, disse Rodrigo.

 Marco Aurélio, Carmem Lucia e Luís Roberto Barroso são os ministros do Supremo que ainda faltam registrar seus votos na Ação.

Questionado sobre a possibilidade da decisão do STF não ser favorável ao Estado e a realização de concurso públicos nas áreas de saúde e educação, que seriam as principais áreas afetadas com a demissão em massa, seria uma precaução do governo do Acre, evitando um possível colapso nos serviços essenciais, Neves destacou que os certames não estão sendo realizados especificamente para este fim, mas ressaltou que a admissão de novos servidores pode ajudar o Estado a suprir a falta de trabalhadores.

Rodrigo enfatizou que a procuradoria e o Governo do Acre continuam acreditando na modulação da decisão.

Atualmente a votação da ADI está na fase da modulação temporal. Caso a maioria do ministros decidam pela modulação, a ação entrará na fase de modulação material.