CCJ do Senado aprova a PEC que regulamenta profissão de Jornalista

A agência da Câmara informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (12) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para jornalistas.

Por outro lado, o texto dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

Após a aprovação na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de votada em dois turnos.