O Sindicato dos Urbanitários do Acre divulgou nesta sexta-feira (8) cópia do documento enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontam uma série de irregularidades praticadas pelo Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa),por meio da empresa G. Alves, contratada como prestadora de serviços nas Estações de Tratamento de Água (ETA’s) no interior do Estado. O documento entregue ao MPT gerou notificação ao órgão estadual e a empresa terceirizada.
Entre as irregularidades apontadas no documento estão desvio de funções, precariedade nas condições de trabalho, falta de EPI’s, jornadas de trabalho abusivas e falta de pagamento de horas extras para os servidores terceirizados.
De acordo com Fernando Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários, os servidores terceirizados da empresa G. Alves, estariam consumindo água tratada pelo Depasa “que é de péssima qualidade, inservível para o consumo direto”, pois nas ETA’s não existem bebedouros para os funcionários.
“Existem locais que não tem as mínimas condições de trabalho para esses servidores terceirizados. Em algumas ETA’s falta até bebedouro e os trabalhadores tem que beber água direto da torneira, que é um produto de péssima qualidade improprio para o consumo direto”, disse o sindicalista.
Segundo Fernando Barbosa, a empresa G. Alves contrata seus trabalhadores para funções pagando salários abaixo dos condizentes ao cargo, além de praticar desvio de funções, fraudando a Legislação Trabalhista.
“Tomamos como exemplo os auxiliares de Operador de Bomba que estão trabalhando como operadores, mas recebem o salário de auxiliar, entre outros absurdos”, enfatizou Barbosa.
O documento aponta ainda que a empresa G. Alves há dois não reajusta os salários dos servidores, mas tem os contratos firmados com Depasa reajustados anualmente. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a sobrecarga na jornada de trabalho, falta de pagamentos de horas extras e de adicionais de insalubridade também foram evidenciados no relatório entregue ao MPT.
O Depasa e a G. Alves foram notificados e receberam um prazo de 30 dias para solucionar as irregularidades.
Na última semana o Sindicato dos Urbanitários percorreu as ETA’s em Rio Branco e também detectou irregularidades com relação aos terceirizados. Entre os absurdos existem funcionários terceirizados de empresas que não tiveram seus contratos renovados, mas vem sendo mantido pelo Depasa trabalhando nas ETA’s, sem contrato ou carteira assinada e recebendo pagamentos de forma irregular.
“Em Rio Branco também existem irregularidades, principalmente com relação a exploração de mão de obra, falta de estrutura, condições insalubres e servidores terceirizados trabalhando de forma irregular. Estamos preparando outro relatório para encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou o presidente do Sindicato dos Urbanitários.
