Com o bloqueio de três empresas acusadas de serem pirâmides financeiras (uma delas foi liberada), mas que alegam praticar o marketing multinível, a Câmara dos Deputados discute várias propostas que prometem separar a atividade legal da prática criminosa.
Um delas é um projeto de lei que promete colocar as duas modalidades de negócio em lados opostos, mas que pode dificultar a punição dos negócios ilegais, avaliam promotores de Justiça que atuam numa força-tarefa antipirâmide.
O texto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Ele exclui “atividades comerciais” que usam marketing multinível e tenham “comprovada sustentabilidade econômico financeira” da lei que pune a criação de pirâmides financeiras como crime contra a economia popular.
A medida reduz ainda mais a eficácia de uma lei que já é considerada fraca. “Quando ele [ Cherini ] coloca essa exceção de sustentabilidade econômico financeira, deixa brecha. Quem vai dar essa comprovação?”, questiona o promotor José Augusto Peres Filho, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).
A promotora Alessandra Marques, que pediu o bloqueio da Telexfree, também faz críticas. Para a representante do MPE do Acre, a legislação sobre pirâmides deve ser alterada, mas para garantir que condenados sejam mandados para a prisão. Hoje, como a pena mínima é de seis meses de detenção, é possível pedir a suspensão do processo, um instrumento jurídico que livra o réu da cadeia.
“A legislação estabelece [ pirâmide financeira ] como um crime cuja pena é menor do que a de estelionato, em que a vítima é uma pessoa. No caso da Telexfree, temos mais de 1 milhão de associados”, compara a promotora.
