O Tribunal Regional Eleitoral do Acre encaminhou nota as redações na tarde desta sexta-feira, 8, esclarecendo que o reprocessamento da totalização de votos é um procedimento obrigatório, a fim de alterar o status de candidato cassado para candidato eleito, e dessa forma tornando válidos todos os votos anteriormente anulados do tucano James Gomes (PSDB).
Ainda segundo a nota, não há determinação ilegal, tampouco “morosidade” do juiz eleitoral da 8ª Zona, Afonso Braña Muniz, no cumprimento da decisão da Corte Eleitoral do Acre para reconduzir James Gomes e Raimunda Pinheiro, sua vice, aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Senador Guiomard.
O TRE enfatiza que a diplomação exige formalidades legais para a sua eficácia plena, que se não forem observadas poderão comprometer o ato praticado.
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