Dezenas de advogados, magistrados, estudantes do direito e políticos participaram da audiência pública sobre o novo Código Penal, no final da tarde desta quinta-feira, na sede da OAB/AC, com participação do relator da matéria no Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT).
O Projeto de Lei (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores. O texto teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.
A reforma também inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.
O senador Pedro Taques destacou a participação da sociedade no debate sobre o novo Código Penal e lembrou ainda seus pontos polêmicos.
“Pra mim é uma honra vir ao Acre e receber as contribuições da sociedade acreana para o novo Código Penal. Esse é um Código da sociedade brasileira que faz com que a nossa sociedade seja mais justa, mais livre e mais solidária. Para mim é uma hora está aqui. Tudo no Código Penal é polêmico. Você trata de religião, de questão filosófica. Há debates como a questão do abortamento, crime via a rede mundial de computadores, além da redução ou não da maioridade penal”, disse Pedro Taques.
Até o dia 02 dezembro será apresentado um relatório com mais de 900 emendas à Comissão que analisa a matéria no Senado. Pedro Taques acredita que antes do recesso o projeto deve ser votado na Casa.
Presente ao evento, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), que também trabalha na comissão que elabora o novo Código Penal, adiantou que é contra a redução da maioridade penal, um dos pontos polêmicos da matéria.
“Nós não queremos a redução da maioridade penal. Até porque nosso país não está preparado. Senão o Brasil vai deixar de construir escolas para construir cadeias. Então a nossa preocupação é com a violação dos direitos básicos do cidadão brasileiro”, disse a deputada.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius, disse que a Ordem entra definitivamente no debate sobre o no Código.
“É um tema de interesse de toda a sociedade que a OAB aqui no Acre e em nível nacional colabora da melhor forma. Também é um privilégio para a nossa Ordem está sediando esse importante encontro no Acre”, disse Vinicius.
Participaram também do evento os senadores Jorge Viana, vice-presidente do Senado, e Aníbal Diniz, ambos do PT-AC, a procuradora geral do MPE, Patrícia Rego, o presidente do TJ/AC, Roberto Barros e o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana.
Quem é Pedro Taques
Pedro Taques é cuiabano, 42 anos, pai e professor de Direito Constitucional. Foi eleito em 2010 como senador pelo estado Mato-Grosso com mais de 700 mil votos.
Durante 15 anos exerceu o cargo de procurador da República, oficiando em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Nesse período se especializou no combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Também teve papel incisivo em ações contra o trabalho escravo e em favor ao reconhecimento de direitos Quilombolas, indígenas e assentados – e políticas de valorização da educação e saúde pública.