A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que prevê a criação do sistema de correio eletrônico do governo federal. O decreto foi publicado nesta terça-feira (5) no “Diário Oficial da União”.
Após as denúncias de que a agência de inteligência norte-americana (NSA) espionou autoridades brasileiras, inclusive a própria presidente, Dilma já havia anunciado a intenção de criar um sistema de e-mail exclusivo para o governo. A medida faz parte da estratégia brasileira para assegurar o sigilo de informações oficiais.
O decreto publicado nesta terça diz que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública”.
Pelo texto, o armazenamento e a recuperação de dados relativos ao sistema de correio eletrônico deverão ser realizados em centro de processamento de dados fornecido por órgãos e entidades da administração pública federal. Além disso, os programas e equipamentos utilziados deverão estar disponíveis para auditorias que o governo vier a realizar.
Segundo o decreto, ato dos ministérios da Defesa, do Planejamento e das Comunicações vai disciplinar a criação do sistema de e-mail e estabelecer os prazos para implementação. O texto permite que a contratação do serviço para implementação do correio eletrônico do governo pode ser feita sem licitação, por motivo de segurança nacional.
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