Nessa semana, assistimos o alarde dos empresários acreanos com a proposição de mudança na cobrança do ICMS. O que de concreto aconteceu foi a intenção do governo do Estado em modificar a forma de arrecadação do tributo para reimplantar o regime de apuração com antecipação parcial na entrada da mercadoria no estado. Mas o que salta aos olhos na questão é a sanha sempre crescente do governo em arrecadar mais e mais. Com as mudanças propostas, ainda em negociação, o governo estadual tem o objetivo de aumentar sua arrecadação para fazer frente às despesas crescentes e nem sempre necessárias. É bom lembrar que o PT já elevou, no passado, o ICMS de 17% para 25%.
Uma rápida análise dos dados financeiros do governo do Acre, fornecidos pelo Banco Central, mostra-nos uma gestão econômica desequilibrada. De 2000 a outubro de 2013, houve crescimento de 443% na receita governamental total, mas esse aumento não veio por elevação de produtividade comercial ou industrial do Estado, mas, sim, por aumento dos repasses do governo federal e da carga tributária.
No mesmo período, o crescimento dos repasses governamentais foi de 445%, qualquer desordem ou queda nesses repasses significaria turbulência séria na gestão financeira do governo do Estado, evidenciando a extrema dependência do Acre e a falta de dinamismo econômico próprio. Ainda, o crescimento na arrecadação de impostos, no Acre, foi de incríveis 704%. Tal avidez arrecadatória significa, em última instância, exigência por mais sacrifícios do povo e dos setores produtivos do Estado. A média de dependência da receita por repasses governamentais é da ordem de 68% e a média de dependência por tributos de 19%; o restante refere-se a empréstimos e dinheiro de organismos financeiros internacionais.
Mais grave é o fato dos serviços governamentais carecerem de qualidade mínima, apesar da alta carga tributária. Tem-se noticias sobre dificuldades financeiras do governo na área da Segurança, Educação e Saúde. Há dificuldades básicas em honrar despesas ordinárias e totalmente previsíveis. Os exemplos são abundantes: obras paradas e incompletas, falta de dinheiro até para abastecer os veículos das polícias militar e civil, falta de recursos para honrar promessas de aumento salarial no setor da educação, dentre outros.
O governo deveria implantar um austero plano de corte de despesas e controle dos gastos públicos e eliminar desperdícios e benefícios indevidos. Deve, também, implantar uma reforma administrativa para racionalizar os processos de trabalho, eliminar o caráter pessoal e político de ocupação de cargos, findar as duplicações e ambiguidades de esforços e dar celeridade à ação governamental.
Se o governo fosse sério, estaria envidando esforços para garantir um ambiente de segurança jurídica e de incentivos tributários inteligentes para fomentar o empresariado acreano e atrair novos investidores e empreendedores ao Acre, garantindo a geração de empregos e renda e o desenvolvimento saudável e duradouro do Estado.
Um governo que almeja, verdadeiramente, desenvolvimento econômico para o seu Estado deve estar sempre vigilante para não sufocar a economia local com a aplicação de alta carga tributária. Geralmente, a avidez na arrecadação é acompanhada por irracionalidades e desperdícios nas despesas de governo. Governos gastadores, perdulários e obesos tendem a massacrar a sociedade com mais e mais impostos. E esse, infelizmente, é o caso do governo do PT no Acre.
(*) Marcio Bittar é Deputado Federal, Presidente da Executiva Regional do PSDB no Acre e Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
Dezenas de alunos que dependem de transporte escolar faltaram às aulas nessa segunda-feira, 29, e…
A Festa do Trabalhador, com show do cantor Nadson O Ferinha em Cruzeiro do Sul,…
A Grande Conquista, que completou uma semana no ar, obteve ótimos resultados no digital e…
Eeee, Brasil! Beatriz Reis, mais conhecida como Beatriz do Brás, está de visual novo! A…
Mani Reggo voltou às redes sociais na terça-feira, 30/04, após as recentes polêmicas com Davi.…