ONG denuncia em audiência no CIDH situação de haitianos na fronteira do Acre

A insuficiência na concessão de vistos humanitários pelo Brasil a cidadãos haitianos ou a falta de informações sobre sua existência levaram ao surgimento de uma rota migratória clandestina, dominada por “coiotes” que cobram de US$ 3.000 a US$ 5.000 para levar pessoas até a fronteira com o Acre, onde elas entram no País sem visto e obtêm posteriormente residência definitiva.

O cenário foi apresentado nesta quinta em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Conectas, ONG de defesa dos direitos humanos baseada no Brasil.

Segundo a entidade, o problema tem caráter regional e coloca os haitianos em situação vulnerável na rota que sai do Haiti e passa por República Dominicana, Panamá, Equador e Peru ou Bolívia.

A grande questão levantada na audiência é por que os haitianos usam a rota clandestina quando têm a possibilidade de obter o visto humanitário nas representações diplomáticas do Brasil no Haiti e nos demais países da rota. Entre as resposta está a atuação de atravessadores, que assediam os que estão nas filas do consulado em Porto Príncipe com promessas de um caminho mais rápido de entrada no Brasil.

O país concedeu 3.329 vistos humanitários a haitianos no período de janeiro de 2012 a julho de 2013, o que dá uma média de 175 vistos por mês. O número é superior ao limite de cem vistos mensais que vigorou até abril de 2013, mas ainda é insuficiente para atender a demanda, segundo Camila Asano, que representou a Conectas na audiência.

No mesmo período, de acordo com a entidade, foram concedidas 5.728 autorizações de residência permanente, que são concedidas aos que chegam ao País de maneira irregular.

Nas estimativa da entidade, uma média de 50 haitianos entram no Brasil a cada dia pela rota clandestina. A maioria delas é encaminhada para um refúgio provisório na cidade acreana de Brasileia, onde são mantidas em condições precárias, de acordo com relatório da Conectas entregue aos integrantes da CIDH.

Em visita ao local em agosto, representantes da entidade encontraram 830 pessoas em um abrigo que tinha capacidade para 200.

Integrantes da CIDH defenderam maior divulgação da possibilidade de obtenção de vistos humanitários e a atuação do governo haitiano para coibir a atuação dos chamados “coiotes”.

A audiência serviu apenas para discussão do problema e não teve participação de representantes do governo brasileiro, já que foi apresentada como um tema regional, que envolve vários países. O assunto deverá voltar a ser analisado pela CIDH no primeiro semestre do próximo ano.