Senado adia para a próxima semana votações de PECs do Orçamento Impositivo e do Voto Aberto

Os senadores adiaram para a próxima semana as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do Orçamento Impositivo e do fim do voto secreto dos parlamentares. Havia expectativa de que essas PECs fossem votadas hoje (30), mas não houve acordo de procedimento para as votações.

A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser votada em primeiro turno no plenário da Casa, ela precisa passar por cinco sessões de discussão. Alguns líderes partidários queriam fechar acordo para quebra dos interstícios, mas o senador Pedro Taques (PDT-MT) se opôs e alegou que não houve tempo para estudar o assunto. Com isso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (5).

Também não houve acordo para a votação da PEC do Voto Aberto, que já cumpriu o número necessário de sessões de discussão para votação em primeiro turno. Nesse caso, o impasse está sendo causado pela amplitude da proposta. Alguns senadores querem que o voto secreto seja completamente eliminado, outros que ele seja mantido para as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades que precisam ser aprovadas pelo Senado. Outra proposta aprovada no Senado estabelece o fim do voto secreto apenas para cassação de mandato, e pode ser votada também na semana que vem na Câmara.

Já a PEC que estabelece a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde seja constata a exploração de trabalho escravo poderá entrar na pauta de votações na próxima semana. Um projeto regulamentando a proposta também aguarda votação no plenário da Casa, mas os senadores não conseguiram chegar a um acordo sobre qual das duas proposições será votada primeiro. A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada na Câmara, mas a bancada ruralista tem receio de que, se a regulamentação não for aprovada, a expropriação dos imóveis possa acontecer de maneira leviana, sem base legal confiável.