Não adiantou a defesa sublime deputado Geraldo Pereira (PT) que usou três páginas de relatório para justificar a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 003/2013) que torna as emendas impositiva, ou seja, que libera do orçamento do estado recursos as emendas parlamentares dos deputados da Assembleia Legislativa.
Em votação realizada na manhã de hoje (30) a comissão composta pelos deputados Chagas Romão (PMDB), Walter Prado (PROS), Gerado Pereira (PT), Antônia Vieira (PSDB) e Eduardo Farias (PCdoB) votaram por quatro votos por rejeitar o relatório do petista.
Geraldo justificou que se a PEC de José Luiz Tchê (PDT) fosse aprovada “colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas na medida em que diminuiria a flexibilidade com o governo do Estado”.
Pereira disse também que “a questão merece mais reflexão e discussão a fim de se descobrir por meios o aperfeiçoamento do sistema orçamentário a tornar mais eficiente e previsível o resultado de sua execução. Tema que, aliás, está longe de encontrar consenso entre os especialistas e parlamentares e os três níveis de governo”.
Ele afirmou que orçamento é composto por previsões de receitas e da fixação das despesas, uma crise econômica, por exemplo, poderia desencadear um desequilíbrio nos cofres públicos e possivelmente levaria o poder executivo á ineficiência de suas metas e objetivos.
Depois de tantas defensas aos interesses do governador Sebastião Viana (PT), a matéria foi votada. No entanto, o comunista Eduardo Farias, antes de expressar seu voto, resolveu sair pela tangente e justificou que votaria contrário ao relator por atender as “questões políticas”.
Após a votação o deputado Chagas Romão que é vice-presidente da Comissão optou por redigir o novo relatório que será posto em pauta para votação em reunião ainda não definida.