O Plenário se reúne hoje, em sessão extraordinária marcada para as 11 horas, para votar a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). O texto tramita comurgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.
Em videochat transmitido na última terça-feira (22) pelo Portal e pela TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele afirmou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.
Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.
O texto chegou a ser discutido em Plenário, em novembro do ano passado, mas não houve consenso para a votação.
Saiba mais sobre a proposta do marco civil.
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