A vereadora de Rio Branco, Roselane Sports (PRP), decidiu retirar de tramitação da Câmara Municipal de Rio Branco o projeto de lei que ela própria havia apresentado com o objetivo de determinar que em todas as casas noturnas e eventos no Município de Rio Branco, com mais de cinquenta pessoas, as bebidas alcoólicas, refrigerantes e água, não possam ser servidas em embalagens de vidro.
A parlamentar afirmou que o PL surgiu após questionamentos de algumas mães que a abordaram em sua bicicleta, no bairro Bosque. De acordo com elas, uma solução teria de ser encontrada para que menos pessoas ficassem feridas com garrafadas.
O Projeto também determina que os copos fabricados em vidro não possam ser utilizados nesses espaços, tendo em vista o grande número de acidentes que acontecem em decorrência do mau uso desses objetos. A vereadora afirmou que não existe fiscalização rotineira sobre a entrada e saída desses objetos em diversos espaços públicos e privados, por isso surgiu a idéia de proibir, igualmente, os copos.
Outro ponto importante, de acordo com a edio, é o número de pessoas vitimadas por lesões leves, graves ou gravíssimas – e até mortas por acidentes decorrentes do mau uso dessas embalagens. “Além disso, é notório que essas embalagens podem ser utilizadas como objetos contundentes e, nesse caso, se convertem em verdadeiras armas na ocorrência de brigas e agressões corporais que, lamentavelmente, são comuns nesses eventos, em todas as regiões do país”, comenta a parlamentar.
A proposição apresentada pela também desportista também sujeita os infratores, depois de informados sobre as normas da Lei, ao recebimento de advertência e pagamento de multa, de até 300 Unidades Fiscais do Município de Rio Branco – UFMRB, que custam hoje R$ 90,28, cada.
Por fim, a proposta feita pela vereadora, determina que recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados com os gastos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semel, criada no inicio do ano pelo prefeito Marcus Viana (PT).
Diversos colegas de parlamento indagaram a parlamentar sobre a legitimidade do projeto de lei. Alguns parlamentares questionam se Roselane havia conversado com os empresários da área, mas a propositora retrucou e voltou a afirmar que está mais preocupada com a vida dos diversos consumidores que fazem uso desses objetos.
“Estamos lidando com vidas. Nesse momento, o menos importante é o lucro. Famílias perdem entes queridos, constantemente, pela falta de prudência de muitos que bebem e em seguida matam. É para esses que estou olhando!”, afirma Sports.
O PL foi analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa de Leis, e, depois de revisado, foi levada ao Plenário, no intuito de ser votado.
Segundo Roselane Sports, “várias pessoas afirmaram que a proposta proíbe a venda de bebidas e produtos do gênero, mas, na verdade, não está proibindo nada disso. Vamos fazer uma nova revisão e, assim que possível, ele será apresentado novamente no plenário”, afirma.
