O Ministério Público Estadual acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado em 2011, entre o MPAC, a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), visando à regularização da atividade de marceneiro.
O TAC prevê a legalização dos empreendimentos, além do acesso à madeira legalizada. São contemplados os municípios de Tarauacá, de Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia.
Nessas cidades estão sendo construídos pólos, que terão galpões, para instalação das marcenarias e outras indústrias existentes. Mas até a conclusão das obras, que deve ocorrer no ano que vem, os marceneiros poderão continuar trabalhando nas áreas onde seus empreendimentos estão instalados atualmente.
Os TACs, firmados com os marceneiros, serão renovados. “O Ministério Público ficará atento, buscando a regularização dessa atividade. Além de regularizar os marceneiros e preservar o meio ambiente, com esse investimento haverá geração de empregos direitos e indiretos no município”, diz o promotor Luis Henrique Rolim, que atua em Tarauacá.