Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram suspender por 120 dias os efeitos da medida cautelar que impedia a contratação temporária de agentes comunitários de saúde pela prefeitura de Assis Brasil.
Os membros do Tribunal só permitiram a retomada dos serviços depois que o prefeito Humberto Gonçalves Filho prometeu realizará concurso público, como previsto na Constituição Federal.
Os conselheiros emitiram a medida cautelar depois da denúncia encaminhada pelas vereadoras Antônia Alves Pereira Cavalcante e Ivelina Marques de Araújo Souza de que não existia base legal para a contratação temporária, porque não existiam surtos endêmicos, e também não existia lei específica no município para a criação dos cargos.
Com a nova decisão, os agentes comunitários de saúde provisórios trabalharão até a contratação efetiva, por meio de concurso público, de novos servidores. O objetivo da manutenção do serviço é garantir o direito de acesso à saúde da população, como também é previsto pela Constituição Federal.
A medida cautelar que suspendeu a contratação dos agentes foi concedida no dia 18 de julho.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou a Lei Complementar nº 335, que…
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a convocação de acadêmicos…
Após ser premiada no Globo de Ouro, Fernanda Torres, 59 anos, continuou em Los Angeles,…
Estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial em 55 países estima que as novas tecnologias elevarão,…
O Cine Araújo reexibirá o filme “Ainda Estou Aqui” a partir desta quinta-feira, 9 de…
O Instituto Federal do Acre (Ifac), por meio do Campus Rio Branco e em parceria…