A desembargadora Waldirene Cordeiro acatou uma denúncia do Ministério Público do Acre e determinou que fosse realizada uma readequação do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco.
A decisão prevê a reestruturação do espaço físico, com a readequação de três alojamentos para receber adolescentes grávidas ou com filhos, disponibilização de alimentação específica para lactante e bebê, além de atendimento pré-perinatal e pós-natal, inclusive assistência psicológica, entre outras.
A desembargadora fixou multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento, pelo governo do Estado.
A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelas 2ª e a 3ª Promotorias da Infância e Juventude. Segundo o MP, forma encontrados indícios de irregularidades na unidade, envolvendo adolescentes grávidas e em estágios de amamentação.
Segundo a denúncia, adolescentes e recém-nascidos estavam sujeitos a um ambiente insalubre. Em um dos casos, a crianças foi encontrada dormindo em um colchão no chão, junto com a mãe, vulnerável a insetos e demais situações que regularmente causam problemas dermatológicos às internas. Por conta da situação, mães foram levadas a entregar seus filhos a familiares devido a situação de abandono do poder público.