A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) adote as providências necessárias para que os candidatos do Enem/2013 que se identificaram como “sabatistas” no momento da inscrição, tenham sua prova aplicada a partir das 18h30min.
A ação civil pública que gerou a decisão liminar foi ajuizada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Pedro Henrique Kenne, que após esgotar as tratativas administrativas junto ao INEP, recorreu à Justiça visando a garantia do direito da coletividade de religiosos que “guardam o sábado” e que, tendo em vista a localização geográgica do Acre, teriam seu sentimento religioso ofendido.
O INEP chegou a prever no Edital do ENEM a aplicação da prova para os sabatistas em horário diferenciado, porém citou o horário de 19h, em Brasília, o que seria 17h no Acre.
Com a decisão, os sabatistas, cumprindo o Edital, deverão adentrar a sala de provas no mesmo horário dos demais candidatos, e aguardarão até as 18h30min para o início da aplicação efetiva das provas.
