Lei do Transporte de Sebastião Viana prejudicou taxistas, donos de kombis, vans e micro-ônibus

Não é apenas a categoria de taxistas que foi prejudicada pela aprovação da lei 2.731 que dispõe sobre o sistema de transportes rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Acre. Com a revogação das leis 842 e 1.574, os donos de Kombis, Vans e Micro-ônibus que faziam as linhas para a Vila do V e Vila do Incra, passaram a ser considerados clandestinos.

O presidente do sindicato dos taxistas do Acre, Tanísio Machado, acredita que a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sem o amplo conhecimento dos deputados. “Vamos mudar, na quarta-feira temos uma reunião com a equipe do governo e o diálogo tem avançado no sentido da Assembleia reformar a decisão”, comentou Tanísio.

A lei que beneficia três empresários do setor de transportes passou a ser conhecida entre a categoria de taxistas como G3. No dia da votação, tantos aliados quanto oposicionistas abriram mão de algumas regras de tramitação para facilitar a vida do Palácio Rio Branco. O placar foi folgado a favor de Sebastião Viana: 17 votos favoráveis.

Os deputados Elson Santiago (PEN), Walter Prado (PEN), Major Rocha (PSDB), Eduardo Farias (PCdoB), Moisés Diniz (PCdoB) e Marilene Serafim (PSL) estavam ausentes da sessão presidida pelo deputado Jamyl Asfury (DEM) e secretariada pelo deputado Edvaldo Souza (PSDC).

Durante todo o dia de ontem (21), diante da repercussão do assunto que dominou os editoriais dos principais jornais de circulação em todo o Estado, sites e redes sociais, vários telefonemas foram disparados para a secretaria judiciária da Aleac por deputados que não lembravam como tinham votado na matéria.

A expectativa das categorias – que prometem uma grande mobilização e já falam em demissão em massa – é que o capítulo XII, artigo 85 tenha uma nova redação. É este artigo que obriga os taxistas voltarem ao município de origem com “os mesmos passageiros do trajeto de ida ou com o veículo vazio”.

Os demais profissionais querem a legalização dos transportes de vans, kombis e micro-ônibus, que passaram a ser considerados clandestinos através do texto do artigo 101. O projeto foi sancionado na íntegra pelo governador Sebastião Viana e publicado no Diário Oficial de 26 de agosto deste ano, três dias depois sua aprovação em plenário.