OAB/AC afirma que números do CNJ não refletem a realidade do Estado do Acre

O CNJ divulgou, no último dia 15, o panorama da Justiça brasileira, trazendo dados sobre a produtividade dos magistrados e a taxa de congestionamento de processos, considerando as ações que terminaram o ano de 2012 ainda em tramitação. Na avaliação do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre recebeu nota máxima no quesito “eficiência pelo índice de produtividade”, considerando os critérios da “força de trabalho do tribunal, as despesas totais, a litigiosidade e o número de processos resolvidos”, em comparação aos demais tribunais de mesmo porte. Porém, para a Ordem dos Advogados do Brasil os números apresentados não refletem a realidade local.

Segundo a OAB, os gargalos do Poder Judiciário são públicos e notórios, tais como a pobre estrutura física e o grave represamento de processos nos juizados especiais e nas varas cíveis.  De acordo com Ordem o “diminuto número de juízes nas comarcas do interior”, o custoso processo eletrônico, implementado sem o suporte adequado ao manejo do sistema, a ausência de políticas de gestão dos processos judiciais, estão entre tantas outras situações que merecem atenção por parte dos dirigentes do Poder Judiciário acreano.”

Segundo o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, muito embora a força de trabalho no TJAC, ou seja, o número de magistrados tenha aumentado 37,5% e a carga de trabalho diminuído 57,4% na segunda instância, o número de processos julgados foi 3,8% menor.

“É inegável que há progresso na gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente após a implementação, em 2011, do Projeto de Modernização Institucional, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, que visa “a melhoria dos processos de trabalho administrativos e o aperfeiçoamento da estrutura organizacional do TJAC, para aprimoramento do desempenho institucional e prestação dos serviços jurisdicionais. Porém, a despeito deste notável esforço, os números apresentados pelo CNJ devem ser analisados com parcimônia, considerando a subjetividade dos critérios apontados, relativizados por temas diversos, tais como a estrutura do Tribunal e a comparação com outras cortes de justiça do Brasil”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

No panorama apresentado pelo CNJ, os juizados especiais tiveram diminuição de 12,1% na sua carga de trabalho e aumento de seu efetivo de juízes em 40%. Ainda segundo o Conselho o número de processos julgados apresentou um incremento positivo de apenas 6,1%.

“Decerto, o próprio Presidente do TJ/AC, revela a taxa de 40% de congestionamento processual, isto é, somente 6 em cada 10 processos em tramitação no ano ultrapassam o exercício com sentença transitada em julgado. Deste modo, dos 173.512 processos que tramitaram no ano de 2012, apenas 104.475 foram julgados, remanescendo uma montanha processual de 69.037 feitos para o ano de 2013, que serão somados às demandas ajuizadas no decorrer de todo este ano. Isto consoa com as palavras da conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi, ao ressaltar que “nem todo tribunal com 100% de eficiência está sem processos parados”, completa o presidente da OAB.