De acordo com a decisão, o Estado tem 15 dias de prazo para providenciar em favor de dona Maria da Conceição, transporte, hospedagem, alimentação e efetiva concretização ou deslocamento em caráter de urgência para tratamento médico de Luiz Fernando da Silva Marcolino – filho de dona conceição – que precisa de tratamento médico gastropediátria.
Se descumprir a determinação da Justiça, a secretaria de saúde vai pagar multa diária de R$ 5 mil.
No dia da denuncia a gerente do TDF no Acre, Ediná Monteiro disse que o laudo médico de Luiz Fernando não foi perdido, mas passado para outro especialista que estudava a possibilidade de resolver o problema em Rio Branco sem a necessidade de tratamento fora de domicílio.
O OUTRO LADO:
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do governador Sebastião Viana ficou de verificar qual a situação em que se encontra o paciente.
