O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na sessão de quinta-feira (10), a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) no cargo.
Os ministros acolheram recurso de Antônia Lúcia contra a cassação de seu diploma TRE-AC por suposta arrecadação irregular de recursos na campanha eleitoral de 2010.
O TRE considerou que a apreensão de recursos em carros de familiares da deputada durante a campanha decorreu de escuta telefônica ilegal, ou seja, entendeu ser a prova ilícita.
Relator do recurso, o ministro Dias Toffoli informou que o próprio TRE do Acre julgou que apreensão dos recursos resultou de uma escuta telefônica ilícita.
Toffoli acrescentou que, mesmo assim, o TRE validou a apreensão feita pela PF e cassou o diploma da deputada por arrecadação irregular na campanha.
Para o ministro, a prova considerada pelo TRE é nula porque derivou de uma interceptação telefônica ilegal.
Dias Toffoli destacou que o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação que levou à cassação da deputada no TRE do Acre, afirmou que apreensão do dinheiro ocorreu com base em escuta telefônica ilegal.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros. Este é o último processo que Antônia Lúcia enfrentava na Justiça.
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