Começa nesta terça-feira (8) um encontro em Rio Branco para discutir a proposta de mudança no Código Penal Brasileiro, que está em vigor desde 1940. O debate é promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC).
O evento acontecerá no Teatro Universitário da Ufac, das 19h às 22h. Autoridades jurídicas, acadêmicos de Direito e comunidade em geral podem participar do encontro. “Trata-se de um assunto de extrema relevância e transcendência para a sociedade brasileira, merecendo, por parte da sociedade, especial reflexão, devido ao eminente crescimento da criminalidade, que coloca em xeque o estado de direito consagrado constitucionalmente”, o promotor Vinícius Menandro.
Serão palestrantes do evento, os promotores Danilo Lovisaro e Vinícius Menandro; os Juizes de Direito Leandro Leri e Élcio Mendes; os Defensores Públicos Pedro Coelho e Simone Santiago; além do professor doutor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça Criminal Christiano Jorge Santos, que atua juntamente com o relator do anteprojeto, senador Pedro Taques.
As inscrições para o evento podem ser feitas na sede do MPAC e no Centro Acadêmico de Direito da Ufac e custam R$ 10,00 para estudantes e R$ 15,00 para graduados.
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