MP não foi notificado sobre decisão que obriga o órgão a provar acusação

O promotor Marco Aurélio Ribeiro  disse que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.

O Ministério Público Estadual (MPE) não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da juíza Thaís Borges que obriga o órgão a provar que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Antes, era a empresa que tinha que provar a inocência.

A decisão negou o pedido da Telexfree para bloquear a ação civil pública em que o MPE pede o fim da empresa e a devolução do dinheiro aos divulgadores, como são chamados os associados da empresa.

A magistrada reconsiderou a postura de que a Telexfree é que teria de provar a sua inocência. A medida, conhecida como inversão do ônus da prova, havia sido pedida pelo MPE.

Os promotores haviam conseguido a inversão com base, principalmente, no argumento de que a relação dos divulgadores com a Telexfree é de consumo. Isso porque, para entrar no negócio, os divulgadores eram obrigados a comprar e manter ativa ao menos uma conta de telefonia VoIP oferecida pela empresa.

Um dos promotores que atuam no caso, Marco Aurélio Ribeiro, disse que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão, e que por isso, não pode informar se o MPAC vai recorrer.