O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Acre (Crea/AC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), abriu o I Seminário de Mobilidade Urbana na manhã desta sexta-feira (4) no auditório da Fecomércio em Rio Branco, com a presença de estudantes, organizações da sociedade civil e autoridades.
O evento tem o objetivo de reunir o poder público, profissionais e a sociedade em torno da temática. O seminário discute o cumprimento da nova lei de Mobilidade Urbana e políticas públicas nessa questão.
Abrindo o seminário, a Procuradora-Geral em exercício, Kátia Rejane, falou do compromisso dos integrantes do Ministério Público com as causas sociais, em especial ao atendimento das demandas que surgem diretamente da sociedade. “Isso nos deixa orgulhosos, pois acreditamos que estamos cumprindo o nosso papel”, disse.
“A questão da mobilidade urbana é um tema atual, que nos impulsiona a discutir as mais diversas formas de resolver nossos problemas quanto à questão da acessibilidade. Sabemos que, no passado, ter um carro era sinônimo de qualidade de vida. Hoje, dado o momento em que a cidade se encontra, é que temos que nos reunir e, em conjunto, buscar soluções viáveis”, ressaltou a Procuradora.
Para a Promotora de Justiça e coordenadora da comissão de Mobilidade Urbana do MPAC, a nova lei não é só um compromisso do poder público e, sim, um compromisso de todos. “Essa é a nossa função fundamental, encontrar soluções para uma cidade melhor”, afirmou.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, destacou as iniciativas das instituições em adaptar os espaços públicos para a acessibilidade. Entretanto, reafirmou que o Brasil fez uma opção pelo transporte individual e isso refletiu em um aumento da frota de veículos, dificultando o trânsito principalmente nas capitais. “As cidades estão inchadas. Nós colocamos mais carros nas ruas e reduzimos as receitas das prefeituras para cuidar do transporte coletivo, como resultado, a população foi às ruas em todo o país cobrar melhorias no transporte público”, destacou.
Marcus Alexandre relatou ainda sobre o compromisso de sua gestão com transporte público de Rio Branco destacando o congelamento da passagem de ônibus até 2014, a redução da tarifa para estudantes e o desconto ao passageiro que usar o sistema de bilhetagem eletrônica.
Acessibilidade no transporte coletivo
O técnico em edificações e membro do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso, Givaldo Campos, falou sobre o acesso ao transporte público nas cidades. De acordo com Campos, o Brasil já contempla em sua legislação as questões de acessibilidade, porém é necessário o aprimoramento de leis municipais que versem sobre o tema.
Ainda segundo Campos, a ideia é que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de acesso a todas as esferas da sociedade, seja ao trabalho, educação e, sobretudo ao transporte. Para ele, o decreto 5.296 de 2004 tem uma amplitude para regular diversas outras normas em relação ao tema e define claramente a atuação dos entes públicos e privados.
Ministério Público, mobilidade urbana e segurança no trânsito.
Desde 2011, o MPAC instaura, anualmente, procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas referentes à segurança no trânsito e à falta de mobilidade urbana na capital acreana. “Expedimos uma Recomendação, no final de 2012, para pedir que os órgãos se articulassem concomitantemente. Isso permite que, antes da edificação de um empreendimento ou implantação de um estabelecimento em locais que configuram pólo gerador de tráfego, se faça apreciação da compatibilidade e adequação da região, colaborando para desafogar o tráfego de veículos e tornar o trânsito menos caótico”, explica a Promotora de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia.
