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Comissão dos direitos agrários da Aleac realiza reunião com produtores rurais

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Membros da Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre realizam na tarde dessa sexta-feira (04) uma reunião com produtores rurais e moradores dos ramais do Cacau, Caquetá e Pai Barreiro. A reunião começou ás 16 horas com perspectiva de término ás 18h30mim.

A reunião é presidida pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB) e conta com a participação do deputado Major Rocha (PSDB) membro da Comissão.

Representantes do IMAC, Iteracre, IBAMA, Seaprof, SPU/Feijó, Superintendência da Pesca Fetracre, Associação dos Moradores Rurais de Acrelândia e de Sena Madureira também participam do encontro.

Os moradores tiraram dúvidas em relação às multas aplicadas pelo IBAMA e IMAC e debatem sobre as ocupações desordenadas nas regiões rurais, bem como dos pedidos de reintegração de posse nas áreas da união.

O superintendente do IBAMA, Diogo Selhorst respondeu os questionamentos dos produtores em relação os valores das multas e como eles devem proceder na regularização dos processos.  Diogo explicou que é deve da autarquia fazer cumprir a Lei.

“Nós sabemos que as pessoas não têm condições, sabemos também que muitos têm multas que chegam até 90 mil reais, no entanto, devo lembrá-los que precisamos agir dentro da lei e fazer com que ela seja cumprida. Pois se não fizermos isso não estaremos indo de conformidade com o trabalho que nos foi imposto e mais tarde poderemos ser cobrados”, esclareceu.  

Os produtores propõem uma reunião com os oitos deputados federais mais três senadores do Acre (bancada acreana) para debate uma possível mudança na Lei para amortizar a tabela das multas e os valores delas, tendo em vista que esse processo foi implantado no governo do ex-presidente Lula (PT).  

A reintegração de posse nos ramal do Caquetá também foi tema da reunião. As entidades envolvidas na questão vão pensar numa alternativa para beneficiar os produtores e também as famílias que necessitam da terra.

Próxima reunião

Ficou acertado que a comissão fará outra reunião marcada para acontecer na sede do Iteracre a partir das 16 horas do dia 15 (terça-feira). Os temas da próxima reunião serão; Conflitos agrários e açudagem.

 

 

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