Com três votos contra, dos vereadores Eliane Sinhasique [PMDB], Rabelo Góes [PSDB] e Clézio Moreira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei outorga a concessão de isenção do ISS às empresas de transportes coletivos de Rio Branco.
Justificando seu voto, o vereador Rabelo Góes questionou quem vai pagar essa conta. Para ele, no ano que vem de algum modo a população vai pagar o rombo de R$ 6,9 milhões que deixarão de ser pagos pelos empresários.
“Em São Paulo o aumento do IPTU beira os 30%, ano que vem alguém vai pagar essa conta”, disse Rabelo.
Rabelo também cobrou a extensão do benefício para os taxistas e mototaxistas de Rio Branco. Ele lembrou que recentemente a Câmara Municipal aprovou projeto de antecipação de impostos.
“Por que somente os empresários dos transportes coletivos vão ter esse benefício, eles não têm lucros?”, questionou Rabelo. Ele acrescentou que a prefeitura “virou uma casa de caridade”.
A vereadora Eliane Sinhasique questionou o cumprimento do contrato pelas empresas. Segundo a peemedebista, renovação de frota já consta no contrato assinado entre os empresários e a população.
“O que ocorre é que as empresas não cumprem contratos e mais uma vez recebem a benevolência de um prefeito. Não sou contra a redução da passagem estudantil, sou contra esse presente para quem têm lucros”, disse Eliane.
CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS:
De acordo o projeto, a contrapartida será o congelamento da tarifa de ônibus de R$ 2,40 até novembro de 2014 e o investimento de 7 milhões no sistema de transporte coletivo de Rio Branco.