Foi publicada no Diário oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (01) a portaria de número 0065/2013 que abre procedimento preparatório para averiguar denuncia de possível contratação sem licitação, superfaturamento de horas de trabalho de tratores contratados pela Secretaria de Estado de Extensão Agroforestal e Produção Familiar (SEAPROF), nos serviços do “Programa/Projeto do Peixe”.
Segundo a denúncia formalizada no Ministério Público do Acre (MPE), além da ausência de licitação, houve o superfaturamento de horas trabalhadas dos tratores nos contratos firmados pela Secretaria com pagamento indevido. A portaria que foi assinada pelo promotor Adenilson de Souza considera que constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
O MPE vai oficializar à Secretaria para que preste esclarecimentos sobre a denúncia.
Nota de Esclarecimento
O Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof -, Lourival Marques Filho, encaminhou nota de esclarecimento a redação, explicando fatos referentes a investigação do Ministério Público Estadual sobre aluguel de máquinas, com suspeita de ausência de licitação e preço superfaturado. Leia
Rio Branco, 02 de outubro de 2013
Em referencia ao material divulgado no site ac24horas sobre possível investigação do Ministério Público Estadual (MPE), esclareço que os termos requisitórios são de procedimento preparatório a fim de apurar denuncia relatada. Os esclarecimentos a seguir teriam ajudado bastante na confecção da matéria, mas infelizmente não fomos procurados para os esclarecimentos.
É importante enfatizar que como gestor público, tenho o dever de prestar contas à sociedade sobre os meus atos e por isso informo que esses esclarecimentos foram feitos quando respondemos ao MPE, ainda em 27 de junho de 2012, e posteriormente reiterado em 11 de abril de 2013, as solicitações feitas através de OFICIO enviando a lista das empresas contratadas e os respectivos processos licitatórios que resultaram nessas contratações para que fossem desenvolvidas as atividades de construção de tanques para criação de peixes em propriedades rurais.
Toda essa documentação está à disposição de qualquer cidadão ou instituição que tenha o desejo de conhecer o Programa de Desenvolvimento da Piscicultura do governo do Estado do Acre. Os açudes destinam-se ao fortalecimento da piscicultura como atividade econômica. Além da construção, o Governo disponibiliza assistência técnica. O objetivo é a garantia da segurança alimentar, da geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Para tanto informo os resultados já obtidos com o referido programa: construção de 3.200 açudes em todo o Estado do Acre, o que resulta em 1.500 hectares de lâmina d´água e o cultivo de 8 mil toneladas de peixes ao ano.
O governador Tião Viana quer o Acre cada vez mais forte no setor produtivo e não tem medido esforços, nem recursos para atingir tal feito.
Bem é isso. Estamos à disposição.
Lourival Marques Filho
Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof
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