Justiça do Acre envia processo da Telexfree para Brasília essa semana

Processos serão avaliados por integrantes dos dois tribunais superiores antes de serem julgados, o que não tem data para ocorrer.

Acusada de ser uma pirâmide financeira, a Telexfree está impedida de operar há mais de 100 dias. Agora, com envio do processo a Brasília pela Justiça do Acre, a empresa terá duas chances de desbloquear suas atividades, embora já tenha sofrido quatro derrotas nos tribunais superiores.

No último dia 20 de setembro, o TJ/AC deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A desembargadora Cezariente Angelim, vice-presidente do TJ-AC, entretanto, recusou o pedido de liberação imediata das contas e atividades da empresa.

Os dois recursos devem chegar a Brasília ainda nesta semana, segundo o Tribunal de Justiça do Acre, mas ainda serão avaliados por integrantes dos dois tribunais superiores antes de serem julgados, o que não tem data para ocorrer.

A decisão favorável do TJ-AC, entretanto, já é suficiente para que os advogados da Telexfree tentem novamente conseguir em Brasília a liberação imediata da empresa.

Em agosto, a defesa apresentou um pedido nesse sentido, mas os ministros do STJ e do STF argumentaram que os pedidos não podiam ser aceitos antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que os recursos da empresa chegassem a Brasília.