A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (SEMEIA) Silvia Helena Costa Brilhante autuou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre por crime ambiental.
O processo considerou em seu alto o relatório de fiscalização e parecer jurídico que constatou prática lesiva ao Meio Ambiente conforme prevê a Lei Municipal n° 1459/02.
Os fiscais da Semeia constataram o lançamento de esgoto sanitário in natura no curso d’água próximo ao prédio do sindicato, inclusive com cano de saída diretamente para o curso d’água, o que inevitavelmente provoca a poluição ambiental.
A secretaria citou no processo que é de obrigação do proprietário do imóvel instalar adequadamente o armazenamento, distribuição e esgotamento das águas.
O sindicato recebeu um prazo para sanar as irregularidades e adequar corretamente às instalações sanitárias da sede.
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