No último sábado (28), o Ministério Público Estadual realizou a primeira edição do projeto ‘MP na Comunidade’, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco. Durante todo o dia, procuradores, promotores e servidores do MPE estiveram na escola João Mariano da Silva, realizando no bairro os mesmos serviços que são feitos nas coordenadorias e promotorias.
A intenção era humanizar, ampliar e oportunizar o acesso do cidadão ao Ministério Público. Uma estimativa de 200 atendimentos foi realizada; destes, 151 ensejaram em procedimentos encaminhados às Promotorias de Justiça.
Na ocasião, a procuradora-geral Patrícia Rêgo esteve na escola e os cidadãos daquela comunidade tiveram seus anseios ouvidos pelo Ministério Público e receberam orientações e encaminhamentos referentes às problemáticas apresentadas.
Em casos extremos, foram realizadas visitas domiciliares. É o caso de seu Francisco Elias dos Santos, 91 anos, que mora em uma casa de madeira com risco de desabamento. O transtorno se deu após proprietários de dois terrenos aterrarem o esgoto proveniente da escola, que acabou sendo desviado para a residência de seu Francisco, alagando seu terreno e comprometendo mais do que o aspecto físico-estrutural de sua casa, que está inclinada e ameaça desabar, mas configura, sobretudo, risco à vida, à saúde e ao bem-estar dele, da sua esposa e de seu filho. O caso foi apurado in loco pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, que tomará as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com a diretora da escola, Eliete Maia de Andrade, o MP na comunidade representa um grande avanço. “Aqui na regional, a falta de informação faz com que muitos moradores tenham receio de ir ao Ministério Público por desconhecer o papel de defensor dos direitos da sociedade que ele tem”.
Várias autoridades estiveram presentes, entre elas, a secretária adjunta de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco, Lúcia Ribeiro, que elogiou a iniciativa. “Quando o Ministério Público sai de suas Promotorias e vem não apenas para perto, mas para dentro da comunidade, fortalece a política de segurança pública”, diz.
No Taquari, a maioria dos crimes é praticada por pessoas reincidentes ou em semiaberto, com tornozeleira eletrônica, que acabam levando transtornos e medo à comunidade. A faixa-etária dos envolvidos que predomina nos crimes vai de 15 a 29 anos.
De acordo com relatório situacional elaborado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da regional, as demandas mais frequentes requeridas pela comunidade são referentes à violência, consequências da drogadição na família, negligência de idosos e deficientes físicos (abandono e posse indevida de benefícios) e inserção em políticas públicas de habitação.
Na regional do segundo distrito, moram cerca de 70 mil pessoas; dessas, mais de 10 mil residem no taquari. O MP na comunidade pretende priorizar bairros das regionais de Rio Branco com maior incidência de pobreza, criminalidade, precarização de infraestrutura e de serviços sociais.
O projeto foi idealizado durante o planejamento estratégico do MP Estadual de 2010, e tem como gestor o Promotor de Justiça Celso Jerônimo; e os Promotores Felisberto Fernandes e Leandro Portela como co-gestores. A previsão é que a segunda edição do evento aconteça ainda este ano, no Bairro Sobral.
