O juiz Giordane Dourado, do 3˚Juizado Especial Cível de Rio Branco, disse através de sua página no Facebook ao elogiar a iniciativa do Ministério Público Estadual que é “inconcebível que o Parlamento, em qualquer das suas esferas, composto por representantes do povo, oponha resistência ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação”.
Ainda para o magistrado “a transparência é valor intransigível da nossa República e implica a prestação de contas dos agentes públicos ao povo.”
Giordane também parabenizou o MP por exigir o cumprimento da lei.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Câmara Municipal de Rio Branco, e seus respectivos presidentes, Elson Santiago e Roger Correa, por não cumprirem o que está previsto na Lei de Acesso à Informação.
Em vigor desde maio/2012, a referida lei estabelece a obrigatoriedade de transparência na disposição de informações sobre execução orçamentária e financeira de forma minuciosa e instantânea à sociedade, o que não está sendo cumprindo pelas referidas instituições. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
A noite do último sábado, 27, em Mâncio Lima, foi palco de uma grande festa…
Durante a Expoacre Juruá, de 31 de julho a 4 de agosto, em Cruzeiro do…
Uma mulher foi flagrada no último sábado, 27, tentando entrar no presídio Manoel Nery da…
Três jogos fecharam a 20ª rodada do Brasileirão-2024. Com direito a MUITA emoção a partir…
O Athletico foi até a Arena Pantanal neste domingo (28) e aproveitou o desespero do…
O Grêmio suou bastante, mas conseguiu vencer o Vasco por 1 a 0, neste domingo…