A ex-prefeita de Brasileia, Leila Galvão (PT), que enfrenta investigação no Ministério Público Estadual (MPE) por possível ato de improbidade administrativa, agora está sendo denunciada de desviar recursos do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
Na ação, o Município pede que a ex-gestora seja acionada por má utilização dos recursos e que haja a devolução dos valores.
Na gestão de Leila Galvão teriam sido firmados dois convênios. Uma para pavimentação de ruas, e o outro para obras de ampliação no mercado, onde deveriam ser aplicados pouco mais de R$ 500 mil reais, somando as contrapartidas. Segundo o prefeito Everaldo Gomes (PMDB) uma vistoria detectou irregularidades.
No convênio nº 001/PCN/2010, deveria ser aplicado R$ 306.348,16 no beneficiamento da Rua José Meireles, localizada ao lado da ponte metálica. Foi constatado que apenas 92,85% da obra foi feita, ficando o Município compelido de devolver R$ 4.519,32.
Já no convênio 040/PCN/2010, foram alocados R$ 200 mil reais, além da contrapartida de R$ 5 mil na reforma e ampliação do mercado municipal, mas, foi constatado que foi executado apenas 91,65% do que deveria ser feito.
O Município quer a devolução de R$ 16.032,67 e alega que corre o risco de não ter as contas aprovadas. A assessoria jurídica da prefeitura ajuizou as ações contra a ex-gestora no intuito de repor o erário, alegando que os trabalhos não concluídos, causaram prejuízo financeiro e atentaram contra os princípios administrativos.
