MPAC e órgãos de segurança definem ações de enfrentamento à violência

Representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária, Polícia Militar, Instituto Socioeducativo do Acre e Poder Judiciário atenderam ao convite do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e participaram, nesta quarta-feira (25), de uma reunião com Promotores e Procuradores de Justiça para discutir medidas de prevenção e combate à violência.

“Nós não podemos aceitar essa situação. Segurança pública é um problema de todos, e nós temos a obrigação de devolver à sociedade o sentimento de segurança”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, na abertura do encontro.

Participaram do encontro, o secretário de Segurança Pública, Renir Graebner; o secretário da Polícia Civil, Emylson Farias; o comandante da Polícia Militar, José dos Reis Anastácio; o juiz Cloves Augusto Alves; entre outras autoridades.

Dados da Polícia Militar revelam que foram registrados este ano 184 homicídios no Acre, dos quais, 84 em Rio Branco. Na capital, esse índice é 14% maior do que foi registrado no mesmo período de 2012. Sena Madureira é o segundo município com maior número de assassinatos.

Os crimes contra o patrimônio também preocupam, tendo em vista que estão relacionados ao uso e tráfico de drogas e, em muitos casos, tem a participação de crianças e adolescentes. A pauta da reunião também incluiu a situação do município de Sena Madureira, as gangues formadas por jovens e a violência no Terminal Urbano de Rio Branco. 

Para enfrentar o problema, o MPAC, por intermédio da Coordenaria Criminal, apresentou uma proposta de criação de um plano interinstitucional de ação para prevenção e enfrentamento à violência. A iniciativa visa encontrar, junto com as demais instituições, as alternativas necessárias para reduzir a criminalidade a curto, médio e longo prazo.

Durante todo o dia, autoridades discutiram os fatores que fomentam a violência, como por exemplo, os parâmetros para progressão de regime, que também inquietam a população. O MPAC propõe que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício, como saídas temporárias e trabalho externo.

O Procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, coordenador criminal do MPAC, defendeu que haja um controle mais rígido da execução penal, dos indivíduos que cometem crimes quando em gozo de algum benefício, como saídas temporárias e trabalho externo. “Nós devemos fazer uma fiscalização mais rígida para saber se esse indivíduo está cumprindo com as obrigações que foram determinadas pelo juízo. Um levantamento feito pela Polícia Militar mostra que alguns saem do presídio para trabalhar e, na realidade, voltam a cometer delitos”, acrescenta.

Acordo de cooperação

Ainda na reunião, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre MPAC, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Polícia Civil e a Polícia Militar. O acordo prevê o compartilhamento e repasse de informações, estudos situacionais e relatórios técnicos resultado de análises e inteligência criminal, visando o acompanhamento do aumento da criminalidade no Estado e a realização de operações integradas entre essas instituições.

Os dados deverão ser repassados mensalmente pelos órgãos de segurança à Coordenadoria Criminal do MPAC. O Ministério Público vai utilizar essas informações para fazer estudo de caso e também no embasamento nos procedimentos judiciais e extrajudiciais.

O acordo de cooperação entra em vigor nesta quarta-feira (25) e terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado.