A Polícia Federal no Estado do Acre desencadeou nesta manhã do dia 20 de setembro de 2013 a operação Baixio que visa coibir exploração e comercialização ilícita de areia, minério cuja propriedade é da União. A extração irregular de areia ocorre no leito do Rio Acre e caracteriza o crime de usurpação de bem da União e causa graves danos ambientais.
A atividade minerária deixa de ser de utilidade pública quando o minerador não respeita o ordenamento minerário, trabalhista, tributário e ambiental. Notórios são os danos socioambientais decorrentes da extração mineral irregular. Foi realizada uma prisão em flagrante decorrente do processo de fiscalização.
Muitas das empresas fiscalizadas possuíam apenas licença para exploração científica da areia. Entretanto, as investigações da Polícia Federal demonstraram que a areia extraída era explorada economicamente além dos limites definidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, sendo destinada para construção civil na cidade de Rio Branco/AC.
Em decorrência da operação Baixio, sete pontos de possível exploração irregular da areia estão sendo fiscalizados. As dragas serão lacradas e laudos periciais serão confeccionados para demonstrar o dano ambiental gerado.
Aqueles que estiverem em situação irregular serão inicialmente indiciados nos crimes de usurpação de bem da União, artigo 2º da Lei n.º8.176/91, e nos crimes ambientais previstos nos artigos 38, 44, 55 e 60 da Lei n.º9.605/98.
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