TCE condena ex-prefeitos de Acrelândia a devolução de quase R$ 4 milhões

Com a falta de comprovação e com pagamentos irregulares, os conselheiros determinaram a devolução de todos os valores, sendo que cada um dos ex-prefeitos deverão pagar uma multa de 10%.

Os ex-prefeitos de Acrelândia Vilseu Ferreira da Silva e Carlos César Nunes de Araújo foram condenados pelos conselheiros do Tribunal de Conta do Estado (TCE) a devolução e multas que chagam a R$ 3.886.019,90, na manhã desta quinta-feira. A decisão tomou por base a auditoria realizada nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2009.

No julgamento, os membros do Tribunal verificaram pagamentos irregulares para professores sem a formação acadêmica nas duas gestões, sendo R$ 6.378 na administração de Vilseu e R$ 12.884 no mandato de Carlos César.

A auditoria também confirmou o pagamento indevido do salário de professor a Joaba Carneiro que já recebia como secretário de Educação, valor que chegou a R$ 35.230,65. Pela legislação, ele poderia receber apenas uma remuneração. Como o ex-secretário já teria devolvido R$ 20.841,26, restou R$ 14.439 pagos indevidamente.

O levantamento também verificou a contratação irregular de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pelos ex-prefeitos, para a subcontratação de professores e realização de programas na área da educação.

Segundo o relatório, Vilseu pagou de forma ilegal R$ 1.773.157,73 e Carlos César R$ 1.725.886,64 sem a devida comprovação do serviço.

A fiscalização do TCE ainda verificou que os ex-gestores deixaram de aplicar os 60% dos recursos do Fundeb no salário dos professores que estão dentro de sala de aula.

Com a falta de comprovação e com pagamentos irregulares, os conselheiros determinaram a devolução de todos os valores, sendo que cada um dos ex-prefeitos deverão pagar uma multa de 10%.