MP vai investigar pagamentos do governo no Programa Ruas do Povo

A empresa ADDIN Construção e Pavimentação LTDA, de propriedade do empreiteiro Crio Pontes, uma das empresas investigadas pela Operação G7, da Polícia Federal, agora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com os promotores Adenilson de Souza e Rodrigo Curti, há indícios de irregularidades nos pagamentos feitos à empresa pelo governo do estado, através do Programa Ruas do Povo.

Segundo o MP, a ausência de meio fio e asfalto em algumas ruas objetos da concorrência licitatória desponta como agravante na situação. De acordo com laudos periciais da Polícia Federal, o perímetro pavimentado pela empresa corresponde a 54,8% da extensão total prevista no que estava descrito no processo licitatório; porém, entre os meses de março e dezembro/2012, o montante de R$ 7.047.264,19 já havia sido pago à empresa habilitada, ou seja, 93,65% do valor acordado.

Os promotores que conduzem a investigação afirmam que não estavam previstos pagamentos antecipados para a empresa; eles se dariam, de acordo com o processo de licitação, mediante medições mensais apresentadas de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro da Obra.

Os contratos de execução serão analisados juntamente com a especificação das ruas a serem pavimentadas em cada lote, tipo de pavimento, extensão, drenagem e meio fio, custo de quilômetros por tipo de pavimento, que constam no inquérito do PF. O MP anuncia também que serão feitas visitas in loco.

No decorrer do inquérito civil, empresários, servidores públicos e demais pessoas que, de alguma forma, participaram da licitação, execução e pagamentos da obra objeto da presente investigação também serão notificados para prestarem esclarecimentos.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal, em 26 de junho de 2012, visava apurar possíveis crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, por parte das empresas de construção civil que atuaram em licitações do Programa Ruas do Povo.