A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel, da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasiléia/AC, resolveu instaurar um inquérito civil público a fim de investigar aocorrência de desrespeito aos direitos dos idosos, no âmbito da agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do município de Brasiléia.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial, não foi acatado o direito ao atendimento preferencial imediato ao idoso Epaminondas Rodrigues de Souza, de 74 anos.
A promoria desta que uma recomendação será enviada ao INSS, agência do município de Brasiléia/ AC, a fim de que promova as medidas adequadas e necessárias para que os idosos tenham atendimento preferencial imediato e individualizado, nos termos do disposto na Lei n.º 10.741/03.
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