Senadores e deputados têm sessão conjunta nesta terça para votar vetos

O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (17) sessão conjunta de deputados e senadores para analisar 95 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos já aprovados pelos parlamentares. O veto que mais o governo teme ser derrubado é o que mantém a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores em demissões sem justa causa.

Na última sexta (13), foi revelado o resultado de inquérito da Polícia Legislativa da Câmara apontou fraude na sessão de março do Congresso que rejeitou vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que estipula a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores. A assinatura de um deputado que não compareceu à sessão teria sido falsificada. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o episódio não altera o resultado da votação e que, por isso, não anulará a sessão.

Nesta semana, a presidente teve reuniões com líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir que o veto ao projeto do FGTS seja mantido. O governo informou a líderes no Senado que a derrubada do veto geraria perda de R$ 3,2 bilhões em recursos atualmente aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a conversa dos parlamentares com Dilma serviu para que fossem solucionadas controvérsias.

“No Congresso nada é tão tranquilo, mas acredito que há uma compreensão [para manter veto]. […] As controvérsias que havia foram solucionadas na reunião com Dilma”, disse Dias. Segundo o líder, os outros seis projetos vetados são menos polêmicos e devem ser mantidos.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na última quarta, após o que ela chamou de “visita de cortesia” ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vê “grandes as probabilidades” de o Congresso manter em vigor a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.

“Pelas reuniões feitas com a presidenta e os líderes […], estou convencida de que temos grandes probabilidades de termos no dia 17 a manutenção dos vetos”, disse Ideli.

Ao se reunir com os líderes ao longo da semana, a presidente informou que encaminharia ao Congresso proposta que determina que o valor arrecadado com a multa do FGTS seja aplicado num fundo. A ideia é utilizar o recurso no programa Minha Casa, Minha Vida ou permitir que trabalhadores possam sacar 10% de seu FGTS ao se aposentar, caso não tenham usado o dinheiro no programa habitacional.

O veto à multa do FGTS estava previsto para ser votado na última sessão conjunta do Congresso Nacional, em 20 de agosto. Mas, após acordo com o governo, líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara e no Senado decidiram retirar o item da pauta para que houvesse mais tempo de costurar um acordo sobre o tema. Naquela sessão, foram mantidos os vetos a dispositivos do Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados.

Mínimo de votos
Para que um veto seja derrubado, é necessário que as duas casas legislativas votem contrariamente à posição da Presidência da República.

Se somente a Câmara, por exemplo, decide rejeitar um veto e o Senado mantiver, fica valendo o texto definido pela presidente. Para a derrubada de um veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Além do veto que garante a manutenção da multa do FGTS, serão analisados dispositivos vetados no Estatuto da Juventude, como o que acaba com a possibilidade de meia-passagem de transporte interestadual para estudantes.

Outros projetos com vetos dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.

Serão apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e 85 itens vetados na medida provisória 610, que trata da desoneração da folha de pagamento de mais de dez setores.