Sesacre é acusada de adquirir veículo superfaturado. O processo de 2005 envolve o ex-secretário de saúde do estado, José Amsterdam Miranda, atual secretário adjunto de atenção a Saúde, no governo de Sebastião Viana.

Em decisão proferida pelo Tribunal de Contas o entendimento foi pela irregularidade no processo de aquisição de veículos por meio de pregão utilizando recursos do Ministério da Saúde através do convênio 2971/2003. A Empresa Servauto Comercial LTDA é acusada no mesmo processo de superfaturar a venda dos carros.

Consta no relatório do acórdão que o procedimento licitatório não contou sequer com a necessária realização de pesquisa de preços ou de outros procedimentos que permitissem à administração verificar a conformidade das propostas ofertadas com os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão competente.

A empresa Servauto foi condenada solidariamente pelo superfaturamento das unidades móveis de saúde.

A assessoria de imprensa da Sesacre ficou de procurar o secretário adjunto José Amsterdam e dar maiores esclarecimentos, o que não ocorreu por toda essa quinta-feira.

Em nota Amsterdam diz que não há comprovação de ilícito

Em nota divulgada no início desta tarde, o secretário adjunto de atenção à Saúde disse que até o momento não há comprovação de ilícito contra a sua pessoa. Segundo o secretário, as investigações no caso ainda continuam não havendo como “acharcar a pecha de enriquecimento ilícito”, acrescentou.

Ainda de acordo a nota, o processo ainda deverá ser julgado na esfera judicial. Sem a resposta final, segundo Amsterdam, não há como apontar a existência de irregularidade e nem mesmo de algum culpado ou condenado.

Veja na integra a nota enviada pelo secretário:

O secretário adjunto de Atenção à Saúde, Amsterdam Sandres, não foi procurado, pessoalmente, para esclarecer os fatos que constam do processo administrativo divulgado pela reportagem, ou seja, não houve o respeito ao dever jornalístico de ouvir as partes envolvidas em reportagens;

– O processo que investiga a compra de veículo ainda se encontra em instância administrativa, com vários esclarecimentos sobre o processo licitatório. Sendo assim, ainda não há resultado final que possa determinar se existe irregularidade, nem mesmo se existe algum culpado ou condenado;

– Sem a resposta final do processo, ressaltamos, não há como acharcar contra nenhuma pessoa, a pecha de enriquecimento ilícito, uma vez que as investigações administrativas continuam – o que permite ao processo, ainda, ser julgado em esfera judicial. 

– Até o momento, não há comprovação de ilícito. Com isso, não se pode condenar ninguém previamente, nem mesmo por meio de mensagens subliminares que levam o senso comum a condenar pessoas ainda suspeitas de algum fato. Contudo, contribuímos para esclarecer os fatos do processo licitatório até o fim, em todas as instâncias que se fizerem necessárias.

Contamos com a Vossa colaboração para garantir o direito de resposta, com iguais destaque, espaço e tempo de publicação destinados à matéria originária desta NOTA DE ESCLARECIMENTO.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Rio Branco – Acre, 13 de setembro de 2013.

José Amsterdam Sandres
Secretário adjunto

NOTA DO EDITOR – 

Apesar de o secretário afrimar que não houve interesse jornalístico em ouvi-lo, a reportagem do ac24horas volta a afirmar que entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde na quarta-feira, dia 11, às 14h. O compromisso assumido pela assessoria foi o de procurar o secretário Amsterdam Sandres e dar maiores esclarecimentos sobre os fatos, o que não ocorreu por toda a quinta-feira, 12. Outros contatos telefônicos foram feitos nos dias 12 e 13 de setembro e nenhuma manifestação foi dada com relação aos esclarecimentos. Somente após a publicação da matéria é que a assessoria enviou as 13h50 de hoje (13) nota de esclarecimento.