O promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania, instaurou procedimento preparatório para apurar possível negligencia no atendimento à paciente Maria Silene Ferreira Menezes, que há dois anos aguarda uma cadeira de rodas da Secretaria Estadual de Saúde.
Maria Silene tem tetraplegia espástica (paralisia causada por doença ou lesão que resulta na perda parcial ou total do uso de todos os seus membros e do tronco) e precisa do auxilio do equipamento.
De acordo com a portaria que informa o procedimento de investigação do MPE, a Constituição Federal prevê como “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, e que são direitos e garantias fundamentais do cidadão, individualmente ou coletivamente, dentre outros, a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade e à segurança, o que em tese não é observada pela Secretaria Estadual de Saúde”, informa o procedimento.
O caso é acompanhado pela Promotoria de Cidadania do MP/AC.
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