Mudanças dependem da aprovação do Plano Nacional da Educação, há três anos em análise pelo Congresso Nacional. Inep vai criar sistema de acompanhamento, com base em dados sobre cada município
O Ministério da Educação vai criar um sistema de auxilio para gestores de todos os municípios brasileiros acompanharem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, algumas alterações no questionário do censo escolar serão feitas.
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A informação foi dada pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, no congresso “Educação: agenda de todos, prioridade nacional” promovido pela organização Todos pela Educação, em Brasília. “Queremos ajudar os gestores a conhecer a própria realidade e assim teremos um PNE com mais chance de ter resultados”, disse.
Segundo Marques, os dados sobre o diagnóstico dos municípios em relação às metas do plano já foram levantados há mais de um ano. “Dependemos da aprovação do PNE para repassar a eles, já que alguns ajustes poderão ser necessários”, afirma.
O plano, que define metas e orientações para a educação em dez anos, tramita no Congresso Nacional há mais de três anos. O MEC elaborou sugestões de metas intermediárias para cada município, nos moldes do Inep. A lei não prevê isso.
Monitoramento
Além do sistema que está sendo criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que dará o diagnóstico atual dos municípios aos gestores, o governo prepara um material explicando cada meta e sugerindo meios de alcançá-las.
Marques conta que o censo escolar sofrerá alterações. As mudanças serão pequenas, segundo ele, e servem para facilitar o monitoramento das políticas ano a ano. O censo escolar é realizado anualmente em todas as escolas brasileiras.
Na análise do ministério, foram utilizados dados do próprio ministério e também do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). “O ministério elaborou uma proposta de trajetória para alcance das metas para cada município”, afirmou.
O material já foi avaliado e discutido com representantes dos conselhos municipais de educação, pelo Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Eles avaliaram e sugeriram mudanças”, contou.