Categories: Cotidiano

STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão

Published by
Venicios

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.


Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.


Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF”, disse Barbosa.


O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.


Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas )


Na semana passada, o Supremo encerrou o julgamento da primeira fase dos recursos, a dos embargos de declaração, usados para questionar pontos omissos ou contraditórios no acórdão, texto final do julgamento. Dos recursos apresentados pelos 25 réus, 22 foram rejeitados, dois conseguiram redução de pena e um, pena alternativa.


Share
Published by
Venicios

Recent Posts

Ao lado de Gladson, Zé Luiz é oficializado candidato a prefeito de Mâncio Lima

A noite do último sábado, 27, em Mâncio Lima, foi palco de uma grande festa…

28/07/2024

Expoacre Juruá: mais de 40 artistas vão se apresentar no evento

Durante a Expoacre Juruá, de 31 de julho a 4 de agosto, em Cruzeiro do…

28/07/2024

Mulher tenta entrar com droga em presídio de Cruzeiro do Sul

Uma mulher foi flagrada no último sábado, 27, tentando entrar no presídio Manoel Nery da…

28/07/2024

Pênaltis em BH, carrinho atolado e mais; veja a tabela do Brasileirão

Três jogos fecharam a 20ª rodada do Brasileirão-2024. Com direito a MUITA emoção a partir…

28/07/2024

Julimar e Di Yorio marcam, e Athletico vence o Cuiabá, na Arena Pantanal

O Athletico foi até a Arena Pantanal neste domingo (28) e aproveitou o desespero do…

28/07/2024

Grêmio vence o Vasco e deixa a zona de rebaixamento

O Grêmio suou bastante, mas conseguiu vencer o Vasco por 1 a 0, neste domingo…

28/07/2024