A Ordem dos Advogados do Brasil por meio da Comissão de Defesa do Consumidor enviou recomendação, na tarde desta terça-feira, ao Cine Araújo, cinema que funciona no Via Verde Shopping, sobre a necessidade de disponibilidade de filmes legendados como forma de acessibilidade a deficientes auditivos.
No documento a OAB/AC informa com base no principio constitucional da acessibilidade que a “não concessão fere, diretamente, o Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com certo grau de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
A Comissão de Defesa do Consumidor sugere que, caso não seja possível a exposição de filmes legendados, pelo menos em uma seção ao dia de cada filme ofertado, “se faz necessário a inclusão de tradutor capacitado em linguagem de sinais.”
Para a OAB é um contracenso o estabelecimento garantir locais adequados para portadores de deficiência física nas salas de cinema e não oferecer tal garantia aos deficientes auditivos.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius, informa que se caso a recomendação não for atendida, a empresa pode ser acionada judicialmente.
“O que queremos é a acessibilidade de deficientes auditivos às salas de cinema, seja com a exibição de filmes legendados, seja com a inclusão de tradução em tempo real através de profissional capacitado na linguagem de sinais, sob pena de caracterizar afronta ao direito das minorias detentoras de deficiência, ficando, desde já, sujeitos a futuros procedimentos judiciais para garantir tal direito”, diz Vinicius.
