MPF ajuiza ação para Ufac instalar ponto eletrônico

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal determine que a Universidade Federal do Acre (Ufac) instale sistema de controle eletrônico de frequência de servidores.

A medida ocorreu depois de se esgotarem as tentativas extrajudiciais de fazer com que a Ufac deixasse de controlar a frequência de seus servidores por meio de folha de ponto, no qual os servidores registram de uma só vez, e com o mesmo horário de entrada e saída, todos os pontos do mês.

Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação, a falta de controle efetivo de frequência desrespeita Decreto que desde 1996 regula o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Em fevereiro deste ano, o procurador enviou recomendação a instituições federais no Acre para que tomassem medidas visando a implantação de controle de frequência. Ifac e Funai já estão tomando providências para atender a recomendação. A Ufac, por sua vez, negou-se a adotar tais medidas.

Durante a instrução do processo foram observadas situações que simbolizam o tipo de prejuízo que a falta de controle de frequência pode causar, como o caso de um servidor da Ufac que recebeu seu salário por mais de dois anos sem que houvesse qualquer comprovação de que ele estaria comparecendo ao serviço.

O MPF pediu, ainda, que a Justiça conceda liminar estabelecendo prazo para o cumprimento do que é requerido, e multa diária de no mínimo R$ 10 mil e aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis em caso de descumprimento.