Comercialização de medicamentos da Bolívia poderá gerar pena de até 05 anos

Ao longo de anos, dezenas de empresários do ramo farmacêutico no Acre já foram autuados pelos órgãos de vigilância sanitária por comercializarem medicamentos de origem boliviana. Contudo, a partir da próxima quarta-feira (11),  esse ato de irregularidade poderá ser tipificado na espera de  crime penal, com possibilidade de até 05 anos de detenção, uma vez comprovada à autoria do ilícito.

É que o Senado Federal deverá aprovar nova lei que passa configurar como ‘contrabando’ a importação e exportação clandestina de mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente, no caso dos medicamentos, essa autarquia é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a legislação atual, proprietários de drogarias e farmácias que foram flagradas  com os produtos importados sem o registro da Anvisa têm sofrido penas administrativas de interdição temporária do estabelecimento e apreensão dos medicamentos. 

A mudança deverá impactar em maior rigor por parte das fiscalizações sanitárias.

ENERGÉTICOS

Outro crime comum no Acre é a reintrodução de produtos fabricados no Brasil, mas com destinação exclusiva à exportação.  Caso comum aos energéticos legalmente produzidos no País, todavia comprados na Bolívia, por serem mais baratos.

 ZPE

A Zona de Processamento para Exportação (ZPE) funcionará no Estado, e, também será impactada pela nova configuração de crime de contrabando. A porcentagem dos produtos  a serem fabricados com destinação ao exterior, se reintroduzidas no país poderá configurar o crime, já que a legislação atual não é clara na tipificação desse ilícito.

O projeto estende ainda a aplicação em dobro da pena para o contrabando praticado em transporte fluvial, ato que poderia ser facilmente registrando em Cruzeiro do Sul, no interior do Estado.

Edmilson Alves, de Rio Branco (AC).