Criada comissão especial da PEC que concede autonomia à Advocacia Pública

Com a presença de aproximadamente 600 procuradores de todo o país, o auditório Petrônio Portela do Senado Federal, ficou pequeno para acolher a todos, no ato público promovidos pelas nove entidades nacionais de classe representativas da Advocacia Pública. A iniciativa busca a obtenção da autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) esteve presente ao evento, representada pelos procuradores Cristovam Moura, Gerson Vilela e Roberto Ferreira, tendo obtido o apoio de vários parlamentares da bancada acreana e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, em prol dos projetos de interesse da Advocacia Pública.

Do encontro, as entidades nacionais elaboraram a Carta de Brasília, reivindicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC 82/2007, que estende aos integrantes da Advocacia Pública -(composta por Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia da União) e das Procuradorias dos Estados a autonomia financeira e a independência técnica que o Judiciário as demais Funções à Justiça possuem. Na entrega do documento no Gabinete da Presidência, a surpresa. O ato de instalação foi assinado na hora na presença dos representantes das entidades, entre elas, Marcello Terto e Bruno Hazan. Em seguida, Henrique Eduardo Alves fez questão de comparecer ao evento para se manifestar aos presentes. “Esta é uma das pautas propositivas sobre as quais o Congresso deve se debruçar”, afirmou Henrique Alves.

Ele disse que foi procurado pelos integrantes da carreira da Advocacia Pública para criar essa comissão, mas que a decisão já estava tomada, pois o ofício com o ato criando o colegiado já estava em sua mesa.

Segundo o presidente da Câmara, os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial já na próxima semana.

Vários parlamentares foram à tribuna expressar seu apoio à autonomia para a Advocacia Pública, tais como os Senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Delcídio Amaral (PT/MS), além dos presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da seccional do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Integram o Movimento Nacional da Advocacia Pública as seguintes entidades: Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) e Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Nacional (ANPPREV).