A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotty, indeferiu a medida cautelar interposta pela Ympactus Comercial Ldta., a Telexfree, e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. A empresa havia apresentado um novo recurso para tentar liberar as contas e atividades, que estão bloqueadas desde junho.
O recurso buscava garantir a liberação da empresa antes mesmo que outros dois recursos fossem avaliados, o que não tem prazo para ocorrer. A chance era considerada remota, pois somente em casos excepcionais o STJ analisa uma medida cautelar cujo recurso especial ainda não recebeu um sinal verde do TJ para chegar a Brasília.
O mesmo entendimento adotou o Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez negou o pedido pela retomada das atividades.
A Telexfree está sendo processada pelo Ministério Público do Acre, acusada de praticar o esquema de pirâmide financeira, com cerca de 1 milhão de membros. Os representantes da empresa negam irregularidades, e informam que os lucros vêm da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês).
Essa semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que esse serviço é irregular e multou a empresa em R$ 4 mil.
Da redação ac24horas
Rio Branco-AC
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