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Proposta de plebiscito começa a tramitar na Câmara

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Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar hoje (28) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política.


Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.


Diferentemente da proposta da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.


No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.


Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014.


 


 


 


 


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Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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