No período de 22 a 23 deste mês de agosto, o Corregedor Regional Eleitoral do Acre, desembargador Samoel Evangelista, participou do 34º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, sediado na Cidade de São Luís – MA.
O Encontro de corregedores contou com a participação de quase todos os estados brasileiros e foi precedido de reunião com os representantes das corregedorias eleitorais – assessores, coordenadores e chefes de setores específicos das corregedorias, com atribuições relacionadas à pauta do evento.
Essas reuniões, realizadas periodicamente, em média, duas vezes ao ano, visam apresentar ou colocar em discussão projetos de iniciativa das corregedorias, propostas de melhoria dos serviços e busca conjunta de soluções para problemas comuns.
Uma das discussões que foram levadas a efeito na reunião de servidores, e que foi aprovada pelos corregedores na Carta de São Luís, foi a proposta de dispensa da impressão do RAE – Requerimento de Alistamento Eleitoral, por ocasião do recadastramento biométrico, que acontece em diversas cidades do país.
Para que isso ocorra, no entanto, é necessária uma alteração na Resolução do TSE (21.538/2003), que disciplina os procedimentos de alistamento eleitoral. Essa proposta, de iniciativa da Corregedoria do Acre, compartilhada pela Corregedoria de Santa Catarina, visa, não só à economia de gastos com papel como atende à agenda ambiental, já que se trata de milhões de folhas a serem impressas e arquivadas, quando os dados que constam do papel já se encontram inseridos no Cadastro Eleitoral, além de foto, assinatura e digitais.
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